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Cartórios na berlinda

OAB-SP questiona taxas cartoriais e pede ressarcimento a usuários

A comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, que analisa o aumento das taxas cartoriais, pretende insistir junto às entidades representativas dos cartórios para que os usuários que pagaram taxas de serviços, calculadas pelo teto, possam ser ressarcidos.

"Caso não haja entendimento, a Ordem vai estudar medida judicial através de sua Comissão de Defesa do Consumidor", afirmou a advogada Tallulah Carvalho, presidente da comissão especial.

Para o presidente em exercício da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad, o decreto assinado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, que reduz em até 41,19% as taxas dos serviços prestados pelos cartórios de São Paulo, configura um recuo, mas não encerra o assunto.

"A medida apenas reforça que houve aumento abusivo e que a opinião pública merece uma explicação convincente", disse Haddad.

O presidente da OAB-SP questiona a justificativa do governo de São Paulo de que houve erro de interpretação da lei. "Este é mais um motivo para reforçar a opinião da Ordem de que deveria haver, previamente, um esclarecimento das entidades e da população", afirmou.

Segundo Haddad, "a justificativa do governo do Estado de que se pretendeu apenas promover uma adequação à lei federal, estipulando um teto como referência, não convenceu."

Para ele, com essa postura crítica, a OAB-SP está cumprindo seu papel estatutário de defender a sociedade contra os excessos do Poder Público.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 20h41

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