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APS perde

Juiz rejeita queixa-crime de APS contra jornalistas da Época

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A justiça criminal de primeira instância rejeitou queixa-crime do lobista Alexandre Paes dos Santos contra sete jornalistas da revista Época. O lobista recorreu da sentença esta semana.

Os jornalistas Expedito Filho, Kaíke Nanne, David Friedrich Friedlander, Thomas Timothy Traumann, Gerson Camarotti Gomes, Maria Regina Costa Alvarez e Carlos Alberto Júnior são processados por calúnia e difamação.

APS afirmou na ação que se sentiu ofendido com reportagens da revista em duas edições. As notícias com os títulos "Entre poder e dinheiro", "Jogo de interesses" e "Sobrou para elas" não agradaram o lobista.

Uma das reportagens tratava de valores que teriam sido pagos pelo lobista em defesa de interesses junto a Comissões Parlamentares de Inquérito e Ministérios do governo. Outro texto concluiu que o lobista estava em uma situação diferenciada porque suas atividades seriam conduzidas por "regras estranhas, muito segredo - e até uma moeda própria".

Os repórteres foram defendidos pelos advogados Nilson Jacob, Rodrigo de Moura Jacob e Cláudia Rollemberg, do escritório Nilson Jacob, Rollemberg Advogados Associados, que representa a Editora Globo na área criminal.

Segundo Nilson Jacob, os jornalistas não tiveram intenção de ofender APS. "Apenas narraram fatos apurados pela Polícia Federal também divulgados em outros veículos de comunicação", argumentou. O advogado alegou ainda que "não foi atribuído nenhum fato criminoso determinado ao lobista".

O juiz José Thales Sena Rebouças, da 1ª Vara Criminal - Foro Regional de Pinheiros (SP), entendeu que as reportagens nada tiveram de ofensivas. "No caso concreto, reconhece o Juízo que o texto das matérias publicadas é contundente e certamente não atende aos interesses das pessoas nelas mencionadas, mas isso não faz dos jornalistas que as subscrevem criminosos que devam ser punidos pelo Estado", afirmou o juiz.

Processo nº 011.02.001143-2 (182/02)

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 17h32

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