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Marca registrada

Funcionários da Gazeta Mercantil bloqueiam bens do jornal

O juiz André Cremonesi, da 26ª Vara Trabalhista da capital de São Paulo, atendeu nesta quarta-feira (15/1) o arrojado pedido dos empregados e prestadores de serviço do jornal Gazeta Mercantil e bloqueou qualquer penhora de bens ou faturamento da empresa antes da quitação dos seus débitos trabalhistas. A decisão bloqueou também a marca do jornal, o que impede que ela seja vendida ou alugada enquanto os funcionários não forem pagos.

O pedido foi apresentado pela Associação dos Funcionários, Prestadores de Serviço e Credores do Grupo Gazeta Mercantil, em nome de 305 funcionários, na segunda-feira (13/1) reclamando o pagamento de várias parcelas atrasadas de salário. Nos últimos 18 meses, a empresa pagou apenas 11 salários. Não foram pagas também as parcelas referentes a férias e 13° salário de 2001 e 2002.

A reclamação, segundo o site Meio & Mensagem, acompanhava um pedido de cautelar, para que a empresa ofereça ativos em garantia. No pedido entregue à Justiça, consta o nome de todos os jornalistas da Gazeta, desde o editor-chefe Matias Molina até o correspondente do jornal em Genebra, Suíça, Assis Moreira, incluindo os contratados nas sucursais. Entre os 305 funcionários, estão também trabalhadores de áreas administrativas da empresa.

Pela decisão, parte da receita e dos ativos do jornal ficam bloqueados como garantia à dívida de cerca de R$ 30 milhões da empresa com os servidores.

Segundo Paulo Totti, porta-voz da entidade e editor-executivo da Gazeta Mercantil, a medida foi tomada para evitar que os atrasos salariais se acumulem ainda mais. O escritório Martins & Sálvia, que representa a entidade, reclama também o recolhimento do FGTS.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 19h35

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