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Reforma previdenciária

Francisco Fausto: é preciso moderação para Reforma da Previdência.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, acredita que há formas de concretizar a reforma da Previdência Social sem prejuízo dos direitos adquiridos dos servidores públicos.

"Acho preferível que se dobre a contribuição previdenciária do servidor a que se mexa no direito à aposentadoria integral", disse Francisco Fausto nesta quarta-feira (15/1). "É muito mais razoável", ponderou. A proposta, acredita ele, evitaria uma batalha jurídica que se prenuncia.

O presidente do TST reafirmou a convicção da necessidade da urgência da reforma da Previdência. "O problema tem que ser enfrentado porque o País não pode suportar o déficit de R$ 17 bilhões por muito tempo", disse.

Entretanto, segundo Fausto, quando se trata de direito previdenciário do servidor público, é preciso moderação. "Não se pode violar direito adquirido de jeito nenhum e até a expectativa de direito que o servidor teve ao ingressar no serviço público deve ser vista de maneira cautelosa", defendeu.

Francisco Fausto sugeriu que a questão seja discutida no Fórum Nacional do Trabalho, proposto pelo governo. (TST)

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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 16h07

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