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Mãos à obra

Rodovias federais do RS devem ser recuperadas em até 90 dias

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) tem 90 dias para finalizar as obras de restauração e conservação da pista de rolamento e acostamento da rodovia BR 158 (entre os municípios de Palmeiras das Missões e Cruz Alta) e da rodovia BR 377 (trecho entre Cruz Alta e Ibirubá), no Rio Grande do Sul.

A decisão é da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), que concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no município. Foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil caso as obras não tenham sido finalizadas ao final do prazo.

De acordo com a ação, as referidas rodovias apresentam precárias condições de sinalização, falta de conservação no tocante a limpeza das margens da pista dos acostamentos, falta de manutenção da pista de rolamento, com a presença de panelas ou crateras, bem como, a má conservação das pontes e viadutos.

A ação, assinada pelo procurador Osmar Veronese, fundamenta-se no respeito à segurança e a vida dos que trafegam nas rodovias federais na condição de condutores ou passageiros, tanto de veículos leves, como pesados.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 21h26

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