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Fim de mandato

Deputado acusado de venda de habeas corpus renuncia

O deputado federal Pinheiro Landim renunciou ao mandato nesta quarta-feira (15/1), de acordo com a Agência Brasil. Ele é acusado de participar de um esquema de venda de habeas corpus para traficantes.

O pedido de renúncia foi entregue pelo advogado do parlamentar, Raul Livino, ao secretário-geral da Câmara, Mozart Viana. No documento, o deputado disse que renunciava ao mandato por não ter tido acesso ao processo judicial e diz que as denúncias contra ele são "conjecturas e pura ilação".

No Supremo Tribunal Federal tramita um processo contra Landim. Ele pediu para a Mesa Diretora da Câmara arquivar o processo em tramitação na Casa, já que renunciou.

O corregedor-geral da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO), sugeriu a cassação do mandato de Landim. Estava prevista para esta quarta a apresentação do relatório que recomenda à Mesa Diretora a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar contra o deputado. Com a renúncia, o processo deverá ser arquivado.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 10h53

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