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Reforma do Judiciário

'Reforma do Judiciário deve incentivar resolução de conflitos'.

"A reforma do Judiciário deve incentivar formas alternativas de resolução de conflitos, que têm um custo menor e são mais ágeis que a Justiça comum". A afirmação é do presidente Caesp (Conselho Arbitral do Estado de São Paulo), Cássio Telles Ferreira Netto.

A reforma do Judiciário é uma das prioridades anunciadas pelo novo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O Caesp, entidade sem fins lucrativos fundada em 1998, registrou crescimento de 21% no número de procedimentos arbitrados em 2002, em relação ao ano anterior. Foram 9.105 procedimentos no ano passado, contra 7.525 em 2001. Desse total, 65% foram realizados na área trabalhista, 20% na área civil/consumidor, 13% na área comercial e 2% na área internacional.

Um procedimento na Justiça do Trabalho, por exemplo, consome pelo menos cinco anos e custa aos cofres públicos cerca de R$ 15 mil. Dos acordos feitos na Justiça do Trabalho, só cerca de 40% dos valores do pedido são recebidos. Apesar disso, esse setor consome 50% das verbas destinadas ao Poder Judiciário.

"A cultura da arbitragem ainda não foi totalmente assimilada no país, mas os números apresentados mostram que, aos poucos, ela será usada em grande escala para solucionar conflitos, como já acontece na Europa e nos Estados Unidos", disse Ferreira Netto.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 14h27

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