Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Participação ativa

Anamatra e governo discutem Reforma da Previdência

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, foi recebido nesta quarta-feira (15/1) pelo ministro Tarso Genro, secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, a quem manifestou a disposição da entidade em participar ativamente do debate sobre as reformas da Previdência e da Legislação Trabalhista.

Tarso Genro garantiu a participação da Anamatra nos grupos temáticos que vão produzir as diretrizes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes). "Reconheço na Anamatra uma instituição que tem muito a colaborar, e por isso espero que a entidade indique os primeiros integrantes para participar dos grupos temáticos, garantindo a efetiva participação dos juízes do trabalho na formulação das propostas para as reformas previdenciárias e trabalhista", afirmou ao entregar o termo de referência do Codes.

O presidente da Anamatra afirmou que no máximo até quinta-feira encaminhará os nomes dos juízes que participarão dos grupos.

De acordo com Hugo Melo, uma reforma da previdência deve contemplar melhoria nos mecanismos de arrecadação, aperfeiçoamento dos sistemas contra fraudes e sonegação, aperfeiçoamento do sistema de cobrança judicial das dívidas e alterações quanto ao período de contribuição.

"Por exemplo, alguém que contribui hoje por 20 anos no regime geral da previdência e depois ingressa no serviço público e contribui por 10 anos sobre a integralidade dos seus vencimentos terá em sua aposentadoria a integralidade do último valor que recebeu em atividade. Isso sim deve ser corrigido. Deve-se estabelecer um prazo mínimo de contribuição no setor público para que possa haver proventos integrais na aposentadoria", afirma.

Quanto a questão trabalhista, ele reforçou o interesse em se construir um consenso possível acerca da questão da adequação da legislação trabalhista a atual realidade brasileira, sem prejuízo para a classe trabalhadora.

Além de Hugo Melo Filho, também participaram da reunião o vice-presidente e o secretário-geral da Anamatra, Grijalbo Coutinho e Paulo Schmidt, respectivamente. Tão antigas e acumuladas ao longo de muitos anos de discussão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 16h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.