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Leis agrupadas

Ministério da Justiça e AGU lançam Livro do Cidadão nesta quinta

O Livro do Cidadão, que reúne as principais leis e códigos em vigência no país, será lançado nesta quinta-feira (16/01), pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e pelo ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.

Em suas 504 páginas, o Livro do Cidadão traz a Constituição de 1988, o Código Civil de 2000, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Trânsito Brasileiro, o Processo Administrativo da Administração Pública Federal e os Juizados Especais.

A obra foi elaborada em 2002, sob organização da secretária-geral de consultoria da AGU, Maria Jovita Wolney Valente.

O Livro do Cidadão foi concebido pelo ex-advogado-geral da União (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), Gilmar Ferreira Mendes e pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., que assinam a apresentação da obra.

Gilmar Mendes, Reale Jr. e seus respectivos sucessores estarão presentes ao lançamento, que acontece às 11h30, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 20h11

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