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Plantar e colher

STJ nega HC a acusado de cultivar mais de 23 mil pés de maconha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou habeas corpus a Luiz Alberto Ramos, acusado cultivar mais de 23 mil pés de maconha.

Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco, Luiz Alberto, vulgo "Lula de Rafael", e mais dois homens foram presos em flagrante delito. Ao cumprir um mandado de busca e apreensão, policiais federais localizaram uma plantação de maconha num terreno de sua propriedade, além de um tablete do vegetal prensado e armas de fogo.

Luiz Alberto negou qualquer envolvimento com tóxicos. Ele afirmou ter arrendado a propriedade Fazenda São Luiz aos outros denunciados, por dez meses, para plantio de capim e colocação de gado. Durante a fase policial, no entanto, ele disse que tomou conhecimento da plantação da erva proibida, mas aceitou-a porque foi ameaçado pelos dois homens, "conhecidos pelas ligações com o tráfico de entorpecentes".

O Juízo da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe (PE) fixou a sentença de Luiz Alberto em oito anos de reclusão em regime fechado, mais pagamento de multa de R$ 2.000,00. Ele determinou ainda que "o paciente aguarde preso o trânsito em julgado da sentença condenatória".

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que o HC lá impetrado foi negado, "porquanto não existe bom direito para a soltura do paciente, não sendo favorecido o apelo em liberdade. Ademais, que essa decisão foi fundamentada na gravidade do delito e na conduta irregular do paciente".

A defesa de Luiz Alberto recorreu ao STJ com o argumento de que ele respondeu ao processo em liberdade e que tem o direito de continuar solto até o julgamento pendente da apelação criminal. Pediu, liminarmente, a expedição de salvo-conduto.

Nilson Naves negou o pedido por considerar que o exame dos pressupostos da medida liminar é insuficiente para a sua concessão, "não sendo recomendável ir além deles, pois implicaria incursionar no mérito desta impetração, cuja competência é do órgão colegiado".

O mérito do HC será julgado após o recesso forense. O relator do processo é o ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do STJ.

HC 25.794

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 21h08

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