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Parada no trânsito

Seguradora é obrigada a indenizar danos causados em alagamento

A Justiça do Rio Grande do Sul mandou a Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais pagar indenização por danos causados em um carro que parou de funcionar em uma rua alagada de Porto Alegre. As despesas para o conserto do veículo totalizaram R$ 7.483,00.

O desembargador Osvaldo Stefanello, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, determinou o pagamento de R$ 5.283,00, referente aos gastos com o conserto do veículo, descontado o valor da franquia (R$ 2.200,00). O relator da apelação interposta no TJ-RS manteve assim sentença da Comarca de Novo Hamburgo. De acordo com o site Espaço Vital, a decisão transitou em julgado.

Segundo os autos, o automóvel Citroen, dirigido por Daiene Wolff, apagou e não mais funcionou ao cruzar a Rua Itapeva, em Porto Alegre. A rua estava alagada. A seguradora alegou que os danos sofridos não estariam cobertos pela apólice contratada. Argumentou ainda que uma cláusula contratual exclui da cobertura "perdas ou danos ocorridos quando em trânsito por estradas ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego ou de areias fofas ou movediças".

O proprietário do veículo, Felipe Wolff - irmão de Daiene - ajuizou ação de indenização contra a seguradora. Em primeira instância, o pedido foi acatado. A seguradora recorreu. O TJ-RS manteve decisão de primeira instância.

Stefanello afirmou que a alegação da seguradora é "inaplicável" ao disposto na cláusula dos prejuízos não-indenizáveis. Segundo o relator, "chega a ser maliciosa a sugestão de que a rua alagada não estava aberta ao tráfego".

"Cabia à empresa seguradora - e a ninguém mais - demonstrar que o sinistro foi proporcionado por culpa da condutora do veículo. No entanto, não cumpriu com sua obrigação processual, devendo, agora, arcar com sua displicência", concluiu o TJ gaúcho.

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Processo nº 70000068957

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2003, 10h07

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