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Falta de atitude

Palocci ainda não nomeou procurador-geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está sem chefe desde 31 de dezembro de 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso exonerou o então procurador-geral Almir Martins Bastos.

A demora na nomeação do procurador-geral da Fazenda Nacional tem irritado a categoria, que se sente menosprezada. A Procuradoria é estratégica, porque pode recuperar créditos públicos. O órgão é responsável pela cobrança judicial dos créditos da União e pela sua defesa em todas as demandas de natureza fiscal.

O órgão pertence à Advocacia-Geral da União, mas está subordinado administrativamente ao Ministério da Fazenda. Em 2002, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi lembrado da urgência da nomeação por representantes da categoria, mas até agora nada foi decidido.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2003, 17h16

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