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Caiu na rede

Pescador acusado de roubo de gado no Pará deve ficar preso

O pescador Raimundo Amaral dos Santos, preso acusado de fazer parte de uma quadrilha de ladrões de gado na Ilha do Marajó (PA) deve continuar detido. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que negou liminar com pedido de alvará de soltura ao pescador.

De acordo com a defesa de Raimundo, a prisão do pescador seria ilegal porque ele não recebeu qualquer intimação da autoridade policial. A defesa disse ainda que a casa dele, em Cachoeira do Arari, no interior da Ilha do Marajó, foi arrombada por policiais militares por volta das 20h30, de 9 de setembro de 2001.

Os policiais não portavam ordem judicial e levaram o pescador sem informarem aos familiares o lugar para onde seria conduzido, de acordo com Raimundo. "A ilegalidade absoluta foi a falta de ordem judicial, a invasão de domicílio e a falta da identificação dos policiais. Ele foi arrancado de dentro de seu domicílio", afirmou a defesa, alegando que tal procedimento contraria a Constituição Federal.

Os advogados de Raimundo também disseram que somente depois de vários dias a família descobriu que ele estava preso no município de Soure, a 300 quilômetros de sua casa, por ordem do comandante da Polícia Militar. Ali, outros presos acusaram o pescador de pertencer a uma quadrilha de ladrões de gado. A defesa alegou que, mesmo depois da prisão de Raimundo, o roubo de gado continuou ocorrendo na Ilha do Marajó.

O pescador entrou com pedido de habeas corpus na Justiça estadual e obteve uma decisão favorável, mas sua prisão foi novamente decretada. No STJ, o relator do HC, ministro José Arnaldo da Fonseca, esclareceu que apreciaria a liminar somente após receber as informações de praxe. Depois de prestadas as informações, o processo foi para a presidência do STJ, em função das férias forenses.

Ao analisar o pedido, o ministro presidente entendeu não estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar. Ele entendeu que o HC foi julgado na origem, "estando, em princípio, a decisão desprovida de ilegalidade".

HC 25.627

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2003, 15h10

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