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À todo vapor

Mantida a licitação para construção de Centro de Cultura da Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai) pode prosseguir com a construção do Centro de Cultura e Convívio dos Povos Indígenas do Brasil. A decisão é do juiz da Seção Judiciária do Distrito Federal, Cesar Antônio Ramos. Ele extinguiu sem exame de mérito o pedido da empresa Ravi Construções e Comércio Ltda para anular a licitação que selecionou uma empresa para prestar o serviço.

A Ravi foi desclassificada da tomada de preços nº 006/01 porque não apresentou o menor preço. A Advocacia-Geral da União no Distrito Federal defendeu a impossibilidade jurídica do pedido porque o contrato já foi assinado com a Construtora Araguaia, que está executando a obra.

Em sua decisão, o juiz César Ramos concordou com os argumentos da AGU e declarou que houve perda do objeto em questão, porque é juridicamente inviável anular uma licitação formalizada, para atribuir como vencedora uma empresa que apresentou proposta de preços muito acima do previsto no projeto básico elaborado pela Funai.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2003, 19h52

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