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Interesses defendidos

Aposentadoria de juízes leva presidente da AMB a Berzoini

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Claudio Baldino Maciel, se encontrará com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, na próxima quinta-feira (16/1), para discutir as propostas de mudança do sistema de previdência pública apresentadas até agora, especialmente a aposentadoria dos juízes.

A AMB reconhece os graves problemas da Previdência, mas defende auditoria nas contas e na gestão da previdência social, antes que se faça uma reforma no sistema. É preciso identificar de forma transparente para a sociedade por onde se esvai o dinheiro e por onde ele deixa de entrar, afirma a AMB.

A entidade é favorável à manutenção da aposentadoria integral dos juízes. A Constituição garante tratamento específico em relação aos vencimentos da magistratura, já que a profissão é considerada carreira típica de Estado.

Segundo a AMB, somente o Supremo Tribunal Federal tem legitimidade para regulamentar vencimentos e aposentadorias dos magistrados. A entidade afirma ainda que a regra existe para preservar a concepção de poder autônomo e preservar a separação entre os poderes, já que se exige do juiz exclusividade na dedicação profissional (com a exceção prevista quanto à docência).

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2003, 18h55

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