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Posição marcada

AGU é contra liberação de recursos do Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral União protocolou nesta terça-feira (14/1), no Supremo Tribunal Federal, uma manifestação sobre o pedido de extensão dos efeitos da liminar formulado pelo governo do Rio de Janeiro.

A liminar concedida pelo ministro Ilmar Galvão determinou a devolução dos recursos que haviam sido creditados na conta do Tesouro Nacional, por conta do descumprimento do contrato de refinanciamento da dívida do Estado com a União. Na manifestação, a AGU pede o indeferimento da extensão da liminar.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2003, 17h05

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