Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segue em frente

Juiz barra liminar que anulou parte de edital para obras no TRF-DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que cancelava um dos itens do edital de licitação 002/2002. O item em questão autorizava a participação de empresas de engenharia nas obras de reforma do prédio do TRF-DF sem a comprovação de pessoal técnico especializado em seu quadro de funcionários.

O pedido para suspender a liminar foi feito pela Advocacia-Geral da União no Distrito Federal. A liminar foi concedida pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em mandato de segurança apresentado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF).

A entidade argumentou que é preciso ter um engenheiro mecânico e um engenheiro civil ou arquiteto inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para a realização das obras.

O presidente do TRF do Distrito Federal, Catão Alves, acolheu os argumentos da AGU de que a decisão pode gerar dano de difícil reparação porque o item cancelado regula a questão pertinente à segurança das obras de reforma do prédio.

O juiz afirmou que a suspensão da cláusula impede a continuidade do procedimento de concorrência e causa atraso nas obras, além de elevar o custo limitado pelo Tribunal para a modernização do prédio.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2003, 10h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.