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Pena mantida

Médico condenado por seqüestro deve ficar preso, decide STJ.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus do médico geriatra Décio Basso, de Maringá (PR), preso e condenado por extorsão mediante seqüestro, concurso material com crime de roubo qualificado e porte ilegal de armas. Ele foi condenado às penas de 21 anos e quatro meses de reclusão em regime integralmente fechado, um ano e seis meses de detenção em regime semi-aberto, mais 71 dias-multa.

O médico paranaense é acusado de ter mandado seqüestrar uma adolescente, filha do médico Kemel Jorge Chammas, para cobrar uma dívida no valor de US$ 50 mil. Décio Basso disse que a dívida era referente a um empréstimo que Kemel Chammas se negava a pagar. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Alçada do Paraná condenou Décio Basso.

A defesa do médico argumentou no STJ que, em suas alegações finais junto ao Tribunal paranaense, fez minuciosa exposição da prova para concluir pela confessada participação do acusado, como mandante de uma ilegal cobrança de dívida junto a Jorge Chammas. Décio Basso também sustentou que, em última instância, configurar-se-ia o crime de exercício arbitrário das próprias razões, tipificado no artigo 345 do Código Penal. A tese foi rejeitada pelo Juízo de 1º grau, sem fundamentação. A defesa do médico requereu a suspensão do acórdão no STJ.

Ao indeferir o pedido, o ministro Nilson Naves argumentou que o simples exame dos pressupostos da medida liminar é insuficiente para sua concessão, não sendo recomendável ir além deles, porque isso implicaria incursionar no mérito desta impetração, cuja competência é do órgão colegiado. Naves encaminhou o recurso ao Ministério Público Federal para que ele se manifeste sobre a questão.

HC 26.109

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2003, 13h34

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