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Resposta pública

Supremo nega ter descumprido Lei de Responsabilidade Fiscal

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Francisco Silvino Ferreira Matos, negou as acusações feitas em reportagem publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", de que o Supremo gastou mais do que poderia em 2001 e 2002 com despesas de pessoal. De acordo com a reportagem, o STF atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal pela segunda vez.

"A matéria publicada na edição de sexta-feira (10/1) do Jornal 'O Estado de S. Paulo' fez uma acusação absurda. O STF sempre honrou seus compromissos e sempre foi uma instituição franca", defendeu-se Matos. Segundo o diretor-geral do STF, o Tesouro Nacional não emitiu nenhuma opinião a respeito do assunto tratado pelo jornalista, o que garante a credibilidade do Supremo.

Matos explicou que houve uma falha na hora do repasse de recursos, em termos percentuais, do STF para o Tribunal de Contras da União, em função da redução entre 2001 e 2002 na alocação de recursos da Fonte de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do Servidor ao pagamento de inativos e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2003, 10h14

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