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Crise política

Município maranhense pode perder benefício de mil bolsas-escola

O município de Açailândia (MA) corre o risco de perder o direito a mil bolsas-escola porque o cadastramento de alunos ao programa foi suspenso, em função da estabilidade política da cidade. De acordo com a Agência Câmara, desde 19 de dezembro de 2002, Açailândia já trocou seis vezes de prefeito.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Orlando Fantazzini (PT-SP), estará nesta segunda-feira (13/1) em Açailândia, para participar de audiência pública com entidades representativas da comunidade. O deputado ouvirá as denúncias de desvios de verbas e falta de prestação de contas.

"O que está ocorrendo em Açailândia é um total desrespeito aos direitos humanos do cidadão. Vamos ouvir queixas da comunidade nessa audiência e logo após estarei reunido com o ministro da Justiça para tomarmos providências urgentes", afirmou o deputado.

Os funcionários públicos do município estão sem receber há três meses e quatro cidadãos fazem greve de fome para pressionar o governador do Maranhão a tomar uma atitude.

A Associação dos Servidores Públicos da cidade, partidos políticos e 16 entidades moveram ação civil pública contra o atual prefeito, Deusdedith Alves Sampaio. O prefeito é acusado pelo desvio de verba da merenda escolar e por irregularidades apuradas pelo Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2003, 15h15

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