Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Utilidade pública

Trabalhador autônomo pode se inscrever no INSS pela Internet

O brasileiro que exerce atividades profissionais por conta própria pode fazer a inscrição no INSS pela Internet. Também pode utilizar o serviço a pessoa que não possui PIS/Pasep ou Número Inscrição do Trabalhador (NIT).

A inscrição na Previdência Social assegura ao contribuinte o direito aos dez benefícios da Instituição, como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria, além do acesso ao Programa de Reabilitação Profissional. A inscrição representa para o cidadão o seu cadastramento no Regime Geral de Previdência Social.

Para se inscrever pela Internet, o interessado deve ter em mãos um documento, como Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para empregado doméstico). É importante informar também o número do CPF, embora não seja obrigatório, para melhor identificar o trabalhador daquele segurado que tem o mesmo nome.

Os dados digitados têm caráter declaratório e o INSS pode solicitar comprovação das informações sempre que necessário. Podem se inscrever por meio desse serviço pessoas que não têm Pis/Pasep ou Nit; pessoas que exercem atividade desde 29 de novembro de 1999 como contribuinte individual (empresário, autônomo ou equiparado); empregado doméstico ou segurado especial que ainda não se inscreveram; pessoas que desejam filiar-se como segurados facultativos (dona-de-casa ou o estudante, por exemplo).

Para se inscrever pela Internet, basta acessar a página da Previdência Social, clicar em "Contribuições" e seguir as instruções passo a passo. Outra forma é o caminho direto na página principal, onde existe um anúncio "Faça sua inscrição - AQUI" e seguir as instruções.

Fonte: Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2003, 0h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.