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Ajufe diz a Thomaz Bastos que quer participar de debates

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, foi recebido nesta segunda-feira (13/1) pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e manifestou a disposição da entidade de participar ativamente do debate de todas as questões institucionais com que a magistratura se defronta no atual quadro político brasileiro.

Domingues citou as reformas do Judiciário e da Previdência, as alterações legislativas nos códigos Penal e de Processo Penal, a criação das novas Varas da Justiça Federal, a informatização do processo e a consolidação dos Juizados especiais da Justiça Federal como alguns temas que a Ajufe pretende discutir com o governo.

"Viemos expor ao ministro a posição da magistratura e mostrar que estamos abertos ao debate", afirmou o juiz Domingues à saída do encontro. O presidente da Ajufe falou ao ministro sobre o desejo da entidade de ver "democratizados os critérios" para indicação de futuros ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje da alçada exclusiva do presidente da República.

Ele lembrou que, numa pesquisa realizada pela Ajufe durante a campanha eleitoral, a entidade obteve do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a manifestação de que estaria aberto à discussão de uma nova fórmula de indicação dos ministros do STF.

A mesma disposição ao diálogo foi apresentada pelo presidente da Ajufe no que se refere à reforma pretendida pelo novo governo em relação à Previdência Social. "Queremos debater essa questão, na busca de um ponto que se aproxime do consenso", afirmou Domingues.

A respeito da intenção do governo de unificar o teto de aposentadorias do setor público com o do setor privado, o presidente da Ajufe observou que é necessário discutir diversos pontos, como as regras de transição do atual modelo para um novo, dentro de um panorama geral. No que diz respeito especificamente à magistratura, ele disse que há prerrogativas, como a irredubitilidade salarial que são "garantias para a sociedade de que o juiz será justo, imparcial e independente".

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2003, 19h37

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