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Finanças das empresas de ônibus de SP serão analisadas pelo TRT

Para cumprir a decisão da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, representantes das empresas Expresso Paulistano e Consórcio Trólebus Aricanduva, da São Paulo Transportes e do Sindicato dos Motoristas da capital paulista vão se reunir com técnicos da Assessoria Econômica do TRT na segunda-feira (13/1).

O grupo vai analisar as condições financeiras das empresas e avaliar se elas podem ou não cumprir com as obrigações trabalhistas. Os motoristas da Expresso Paulistano e Consórcio Trólebus Aricanduva interromperam suas atividades na terça-feira (7/1) por falta de pagamento de salários.

A juíza Maria Aparecida Duenhas, relatora do Dissídio de Greve dos motoristas da Expresso Paulistano e Consórcio Trólebus Aricanduva, encaminhou cópias do processo ao Ministério Público do Trabalho. Os promotores devem propor um Inquérito Civil Público em que seja apurada a responsabilidade pelos danos causados pela greve.

Leia o despacho da Juíza:

Vistos, etc.

Passadas mais de 48 horas sem que as empresas e empregados em questão respeitassem a decisão de solucionar, com urgência, a situação do transporte público, colocando frota mínima em circulação, para atendimento da população;

considerando-se as notícias recentes sobre atos de depredação (docs. anexos) e informações da Assessoria de Comunicação da São Paulo Transportes (SPTRANS), dando conta de que o número de ônibus depredados chega a 108 desde o início da paralisação, dos quais, 62 utilizados pela operação Paese, e foram atingidos hoje, durante protestos nos Terminais da Vila Carrão e São Mateus, este último fechado das 7h20 às 14h40;

considerando-se, ainda, a penalidade inscrita no voto, de responsabilização por danos causados, oficie-se imediatamente ao Ministério Público do Trabalho, encarecendo urgência na providência já determinada na decisão deste Regional, inclusive, com auxílio da Secretaria de Segurança Pública.

Tal medida é necessária, pois está havendo flagrante desobediência da decisão judicial.

À Secretaria de Dissídios Coletivos para, com urgência, cumprir a determinação e juntar os documentos referentes ao noticiado supra.

São Paulo, 10 de janeiro de 2003.

MARIA APARECIDA DUENHAS

Juíza Relatora

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2003, 19h29

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