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Sem saída

Mulher condenada por tráfico de drogas continua presa, decide STJ.

Lidiane Fontanela Benites vai continuar presa. Ela cumpre pena por tráfico de drogas no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre (RS). O habeas corpus foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.

O Ministério Público denunciou Lidiane pela possível prática dos crimes previstos nos artigos 12 e 14 da Lei 6.368, o 1º, incisos I e VII e 4º da Lei 9.613/98 e 288 do Código Penal em outubro de 2002. Segundo a denúncia, que teve por base uma escuta telefônica, Lidiane teria ligação com o narcotráfico, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O Juízo da Segunda Vara Criminal de Porto Alegre decretou a prisão preventiva de Lidiane e de outros acusados. Para revogar a ordem de prisão, a ela entrou com dois pedidos de habeas corpus, ambos negados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Tribunal manteve a prisão, mas anulou todo o andamento do processo para que outra instrução fosse feita. Com isso, o advogado de Lidiane Benites interpôs, no STJ, um habeas corpus reiterando o pedido de revogação da prisão.

No novo pedido, a defesa afirmou que a acusada tem residência fixa e atividade lícita. Ela é proprietária de um minimercado/padaria, motivos entre outros que tornariam sem justificativa a ordem de prisão. O advogado também ressaltou que "as palavras capturadas nas escutas telefônicas, em si, não constituem fato delituoso".

De acordo com a defesa, "segundo os intrusos ouvidos (escuta telefônica do MP), toda e qualquer expressão da paciente, fora desse contexto afetivo/emocional, foi erigida ao status de delituosa, de perniciosa, de hedionda, à sociedade".

O presidente Nilson Naves manteve a prisão da acusada. Segundo o ministro, não há, no caso, "ilegalidade a ser sanada, em sede de cognição sumária (liminar), pelo Superior Tribunal, pois afigura-se-me que a necessidade da custódia cautelar está, em princípio, demonstrada". A Quinta Turma do STJ vai julgar o mérito do habeas corpus sob a relatoria do ministro José Arnaldo da Fonseca.

HC 26.219/RS

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2003, 15h57

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