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Reforma da Previdência

Francisco Fausto diz que reforma da Previdência deve ser cuidadosa

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que o atual déficit da Previdência Social torna a reforma do atual modelo inevitável, mas é necessário cuidado para não ferir os direitos dos servidores públicos. "Evidentemente, a reforma é necessária, pois o déficit, a conta alta quem paga é o próprio trabalhador", disse.

Como são medidas de extrema gravidade, que mexem com a aposentadoria dos servidores públicos, Fausto disse que é essencial que as mudanças sejam feitas com moderação para que os direitos dos atingidos sejam preservados. Sobre a abrangência desses direitos, ou seja, se é direito adquirido, acumulado ou expectativa de direito, o ministro adiantou que o Judiciário deve se pronunciar sobre essa questão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2003, 16h29

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