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Vestígios de FHC

Para Anamatra, Berzoini aderiu a teses neoliberais do governo FHC.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Hugo Melo Filho, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, aderiu "às teses neoliberais que norteavam o governo anterior".

Melo Filho afirmou estar perplexo com a mudança de discurso do ministro, em relação a sua atuação parlamentar. "A mudança de lado não fez bem ao ministro", disse.

Para o presidente da Anamatra, o governo deveria expor a atual situação de servidores e juízes, realçando as suas peculiaridades. "Os magistrados e os servidores públicos contribuem com 11% de sua remuneração total, diferentemente do que ocorre no setor privado. Não é razoável que situações absolutamente distintas sejam tratadas igualmente", completou.

Juízes e servidores não pretendem defender privilégios, declarou Melo Filho. Para ele, a alteração de alguns parâmetros hoje prevalecentes, é importante até para preservar o equilíbrio atuarial.

"Por exemplo, alguém que ingressa na magistratura após 25 anos de contribuição no sistema geral (hoje, no máximo, R$ 171,77), não deveria poder se aposentar, após apenas 10 anos de contribuição como juiz (11% sobre o total do vencimento). Somos a favor da ampliação do prazo, para evitar favorecimentos, mas não podemos aceitar a equiparação de situações distintas", afirmou Hugo Melo.

A Anamatra considera que a atual situação da Previdência se deve a três fatores principais: sonegação, fraudes e timidez na cobrança das contribuições. No setor público, completa, a raiz do problema está na irresponsável ampliação do contingente de beneficiários.

"Em 1990, no governo Collor, milhares de pessoas, que haviam ingressado no serviço público sem concurso e, foram equiparados aos funcionários públicos e, assim, passaram a ter direito à aposentadoria integral, quando, até ali, haviam contribuído segundo as regras aplicáveis à iniciativa privada", lembrou Melo Filho.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2003, 13h36

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