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Fim de festa

Estudante deve ser indenizada porque foi agredida por seguranças

As empresas Delta Planejamento e Assessoria Empresarial Ltda e Electra Produções Artísticas Ltda devem indenizar uma estudante em R$ 2 mil, pelo cancelamento de um show e porque a garota foi agredida pelos seguranças do evento.

A decisão, do juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jair José Varão Pinto Júnior, é referente ao show "Carslberg Music Station", que aconteceria na madrugada do dia 13 de maio de 2000.

A estudante contou ter comparecido ao espetáculo no dia marcado e, como o espetáculo foi cancelado, ela permaneceu no local para receber o valor do ingresso de volta. De acordo com a estudante, quando ela desistiu de receber o dinheiro e estava deixando o local, foi agredida pelos seguranças e "insultada por meio de palavras de baixo calão".

Ela alegou que, em função da agressão, teria direito a indenização por danos morais e, por não ter sido ressarcida, deveria ser indenizada por danos materiais.

A Delta e a Electra contestaram o pedido da estudante e afirmaram que o cancelamento do show foi previamente comunicado pela imprensa. De acordo com as empresas, foi marcada uma nova data para a realização do evento e, mesmo assim, elas ofereceram a possibilidade de devolução do valor do ingresso.

As empresas afirmaram que não havia razão para a estudante ter se dirigido ao local do show no dia em que estava anteriormente designado para sua ocorrência. Elas alegaram também que não havia nenhum documento que comprovasse a presença dela no dia do evento, nem a agressão.

O juiz Jair José Varão Pinto Júnior lembrou o depoimento de uma das testemunhas, que viu a estudante ser agredida. "Uma pessoa contratada para realizar a segurança de um evento deve agir a partir do momento em que um terceiro venha causar algum dano às demais pessoas que se encontram no local, o que não se deu no caso, uma vez que o segurança agiu sem prévia provocação ou atitude agressiva por parte da autora (estudante)", afirmou.

Além da indenização de R$ 2 mil por dano moral, o juiz determinou que as empresas devem pagar à estudante o valor do ingresso, R$ 15, devidamente corrigido com juros e correção monetária.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2003, 18h24

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