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Assunto revisitado

Presidente do STJ reafirma importância da reforma do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, recebeu, nesta tarde (9/1), a visita do deputado federal eleito Sigmaringa Seixas (PT-DF). Entre outros assuntos, eles falaram sobre aspectos da Reforma do Judiciário, projeto que atualmente tramita no Senado Federal, mas, segundo Sigmaringa Seixas, poderá ser retirado pelo Poder Executivo para uma reavaliação.

O ministro Nilson Naves reiterou a sugestão dada ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de se votar a reforma de forma "fatiada". Com isso, segundo Naves, os aspectos que já têm consenso no Congresso poderiam ser votados em pouco tempo, restando os pontos mais polêmicos.

Apesar de não poder confirmar se a possibilidade de retirada do projeto da reforma já foi levada ao presidente da República pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, Sigmaringa Seixas afirmou que aguarda as informações e propostas do STJ para a reforma. Para o deputado "tudo tem que ser rediscutido".

Seixas disse que a reforma tem que ser feita, mas "se o Executivo retirar o projeto, tem que ser promovido um foro mais amplo, não só com a magistratura e Ministério Público, mas com várias entidades ligadas à Justiça e até com serventuários desse Poder".

O ministro Nilson Naves disse que sua preocupação é que a proposta não se efetive. Para ele, começar do zero pode significar a perda de vários pontos que já têm consenso no Congresso após dez anos de discussões. Para Naves, esses pontos poderiam ser aproveitados.

Eles também falaram sobre o projeto que prevê a criação de 183 varas federais. A proposta aguarda apenas a votação do Plenário da Câmara dos Deputados para ser encaminhada ao Senado Federal. O presidente do STJ destacou que o orçamento da Justiça para este ano prevê a implantação de 40 das 183 varas indicadas no projeto.

A expectativa é que o aumento do número de varas vai permitir uma maior agilidade na execução fiscal das dívidas da União, que hoje ultrapassam mais de R$ 200 bilhões.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2003, 21h15

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