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Cenas impróprias

Cenas de sexo explícito em fita de desenho geram indenização no DF

A Walt Disney Company e a Abril S.A deverão pagar R$ 40 mil de indenização pelos danos morais causados a uma mulher de 60 anos. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Brasília, Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.

Segundo a juíza, a mulher foi constrangida quando mostrou aos netos, por engano, vídeo de conteúdo pornográfico. As fitas foram compradas com lacre e indicavam ser de desenho animado, quando, na verdade, continham filmes de sexo explícito.

De acordo com as informações dos autos, em janeiro de 1998, a mulher e os dois netos, um de cinco e o outro de três anos, estavam em casa assistindo às referidas fitas. Após colocar a segunda, ela saiu da sala e, passados alguns minutos, um dos netos a chamou porque não estava gostando do desenho. Ao voltar para a sala, ela ficou chocada com o que viu: o filme apresentava cenas de sexo explícito.

Ela entrou na Justiça e argumentou que teve prejuízos de ordem psíquica. Ela disse que perdeu a tranqüilidade, seus sentimentos e o afeto. A mulher alegou também que comprou as fitas pela "qualidade" e "segurança" que as marcas (Walt Disney e Abril) despertavam nela.

De acordo com os autos, a mulher argumentou ainda ser uma senhora de 60 anos, dedicada à criação dos três filhos e que se sentiu culpada ao ter "levado" seus netos a assistirem a filmes pornográficos. Ela teria ficado preocupada com as possíveis conseqüências dessa situação.

A Abril S.A contestou as alegações. Segundo a defesa, os menores não possuíam o correto discernimento entre o certo e errado, moral ou amoral e, por isso, a indenização não é devida. Além disso, argumentou que constrangimentos como esse não geram danos morais, até mesmo porque o conceito de moral mudou por intervenção do tempo e do espaço.

Valendo-se ainda da doutrina e da jurisprudência para respaldar sua tese, a defesa alegou que a mulher não tem legitimidade para representar os netos, como consta no art. 8º do Código Civil vigente.

A Abril assumiu a responsabilidade sobre os produtos da Walt Disney comercializados no Brasil. A Abril disse que a responsabilidade do fato foi a Trak-Trek, empresa responsável pela prestação do serviço de empacotamento dos produtos de origem da Abril Vídeo.

A juíza rejeitou a possibilidade de a Abril assumir sozinha a culpa pela troca das fitas e a tentativa de responsabilizar a Trak-Trek pelo ocorrido. Para ela, o assunto é uma relação de consumo constante na Lei nº 8.078/90, que disciplina sobre a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, ao lado da responsabilidade solidária.

Ela confirmou a tese de que o filme era impróprio para menores. O juízo assistiu às fitas e afirmou se tratar de filmes indevidos para crianças, pois continham cenas de sexo explícito, com cunho de pornografia.

Insatisfeitos com a decisão, a autora e os réus interpuseram recurso para o 2º grau de jurisdição, mas ainda não foi distribuído tendo em vista as férias forenses. A autora havia pedido indenização de R$ 2 milhões. A decisão é de primeiro grau e, por isso, cabe recurso de apelação para uma das Turmas do TJDFT.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2003, 18h05

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