Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Objetivo comum

Juízes do trabalho apóiam proposta de revogar transcendência

A proposta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, de revogar a Medida Provisória 2.226/01 tem o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A MP instituiu o critério da transcendência para o julgamento dos recursos no Tribunal Superior do Trabalho.

"Parece-nos que a proposta do ministro Fausto reflete a posição majoritária da magistratura trabalhista e dos ministros do TST", disse Hugo Melo, presidente da Anamatra.

Segundo ele, "o critério da transcendência é fator de verticalização e concentração de poder na cúpula do Judiciário, atribuindo excessiva discricionariedade aos Ministros, que, em última análise, poderão escolher o que julgar".

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2003, 17h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.