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Questão de posse

Comerciante não pode ser depositário dos bens de irmão morto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou liminar para o comerciante José Fernandes de Lima. Ele queria ser nomeado depositário dos bens de seu irmão Aldemir Fernandes de Lima, já morto. O ministro disse que não há como acolher a liminar, "porquanto não há indicação no sentido da abertura da instância excepcional, autorizadora da atuação deste Superior".

A viúva de Aldemir, Nirma Loras Salvatierra, propôs uma ação de reintegração de posse contra os cunhados para a posse de todos os seus bens móveis e imóveis. A ação tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO) que mandou arrolar os bens de Aldemir e de terceiros. Depois de audiência de justificação prévia, o Juízo concedeu a posse dos bens para a viúva.

José Fernandes opôs embargos de terceiro e obteve, em sede liminar, "o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir eventual crédito do embargante", nomeada, não obstante, Nirma como depositária dos bens. Fernandes interpôs um agravo de instrumento perante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O Tribunal estadual negou o pedido por ser uma questão complexa, onde a companheira, os três irmãos e um dos sócios de Lima, pretendem "assenhorar-se dos bens que se encontram no garimpo de Bom Futuro, sendo bastante controvertida a constatação da fumaça do bom direito, enfim, requer aprofundado exame de prova que virão aos autos, instruindo, se as partes não acordarem".

Inconformado, Fernandes recorreu ao STJ para pedir sua nomeação como depositário dos bens. Além disso, ele queria o deferimento definitivo da posse e da administração desses bens.

O ministro Naves disse que nomear José Fernandes como depositário dos bens seria modificar, em cognição sumária, "a natureza da posse deferida à companheira supérstite, o que não se me afigura conveniente em sede de possessória".

MC: 5.963

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2003, 17h02

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