Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra irregularidades

Juízes do trabalho querem modificar comissões de conciliação

Os juízes do trabalho querem modificar Comissão de Conciliação Prévia. Eles ficaram preocupados com as declarações do ministro do trabalho, Jaques Wagner, sobre as comissões.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, as comissões realmente foram criadas como um instrumento de composição extrajudicial que poderia "desafogar" o Poder Judiciário e oferecer opções mais ágeis de solução de litígios trabalhistas.

Porém, diversas denúncias envolvendo irregularidades demonstraram que nos moldes atuais de funcionamento são um fator de promoção de fraudes contra os direitos dos trabalhadores.

"Para combater as irregularidades é necessário mudar a legislação que regulamentou essas comissões", afirma Hugo Melo. Ele disse que a entidade já fez sugestão de alteração legislativa para a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O anteprojeto traz alterações como a vedação de cobrança, o fim da obrigatoriedade, defende a limitação do alcance dos efeitos da conciliação, além de julgar necessário definir responsabilidades pelos eventuais abusos cometidos. Esse material foi feito com base num levantamento feito pela Associação nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

O deputado Costa Ferreira (PFL-AM) encaminhou um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a matéria. O deputado deu parecer favorável ao anteprojeto.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2003, 19h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.