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Importação irregular

Receita apreende 360 toneladas de mercadorias no porto do RJ

Uma operação conjunta entre a Alfândega do porto do Rio de Janeiro, as inspetorias do Rio e de São Paulo e da Alfândega do porto de Manaus, resultou na retenção de 360 toneladas de mercadorias, no Porto do Rio. Os produtos foram importados por seis empresas suspeitas de serem empresas "laranjas" (instituições de fachada).

O objetivo da operação era identificar e coibir a ação fraudulenta de empresas de fachada em operações de comércio exterior. Elas ocultam a origem de recursos ou os responsáveis pela infração. O alvo desse tipo de operação são empresas que apresentem indícios de incompatibilidade entre os volumes transacionados no comércio exterior e sua capacidade econômica e financeira são.

A seleção das empresas é feita através do cruzamento de informações das bases de dados da Receita.

As cargas estão retidas no Porto do Rio de Janeiro, num total de

21 contêineres. O valor total declarado chega a R$ 560 mil. Agora, as empresas envolvidas devem comprovar seu funcionamento e a origem

lícita dos recursos.

Na mira

De acordo com a legislação, o desembaraço ou a entrega das mercadorias importadas depende da prestação de garantia, que

poderá ser feita em moeda corrente, fiança bancária ou seguro em favor da União. Concluída a operação, poderá ser aplicada a pena de perdimento das mercadorias e declarada inapta a inscrição das empresas no CNPJ.

Em 2002, a Receita passou a intensificar o combate a empresas "laranjas" que atuam no comércio exterior e que escondem o verdadeiro interessado nas operações. Para combater irregularidades, a Receita passou a exigir mais transparência nas operações de comércio exterior das empresas.

Os resultados das análises mostram que de um universo de 24 mil empresas que fizeram importações em 2002, mais de 2 mil poderão ser submetidas aos novos procedimentos. Elas movimentaram R$ 135 bilhões em importações, incluindo os tributos diretos, no período de janeiro a agosto de 2002 em volumes considerados incompatíveis com a capacidade econômica e financeira revelada.

Uma outra frente de análises mostra que, das 24 mil empresas, quase 800 se omitiram de apresentar declaração de imposto de renda relativas a 2001. Estas empresas movimentaram R$ 3 bilhões com operações de importação no mesmo ano.

Cerca de 400 empresas, ainda de acordo com a análise da Receita, que embora tenham feito mais de R$ 62 milhões em gastos com importação no ano passado, apresentaram-se como inativas naquele período na declaração entregue este ano.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2003, 14h51

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