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Planos administrativos

Entidades e mães participam da posse do presidente da Febem de SP

Mães de internos e integrantes de entidades de direitos humanos estarão presentes na posse do novo presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo, o promotor Paulo Sérgio de Oliveira que será na quinta-feira (9/1), na sede da entidade. Eles querem conhecer as propostas e agendar uma reunião com o secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita, e com o novo presidente da Febem-SP, que estão prometendo reformular a instituição e inaugurar uma nova fase marcada pelo diálogo com a sociedade civil organizada e com as famílias dos internos.

O secretário de Educação propôs a criação de um fórum e a realização de seminários com a participação das entidades e da OAB para discutir os novos caminhos da instituição.

Os representantes das entidades também querem uma reunião com os dirigentes da Febem-SP. Eles querem discutir a desativação das unidades 30 e 31 de Franco da Rocha, a descentralização e regionalização da Febem com a construção de pequenas unidades, o afastamento dos funcionários que estão sendo processados por crime de tortura e o fim da superlotação na Unidade de Atendimento Inicial (UAI) do Brás.

Nos últimos meses, a entidade foi alvo de denúncias de violações aos direitos humanos. Em dezembro de 2002, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP divulgou o relatório "Complexo de Franco da Rocha: Centro de Tortura de Jovens e Adolescentes" sobre a visita da comissão em novembro de 2002, nas unidades 30 e 31 de Franco da Rocha.

Durante a visita os advogados encontraram mais de 30 internos com marcas recentes de espancamentos e ouviram relatos de torturas feitas com aparelhos de choque, canos de ferro, pedaços de paus e correntes. Os adolescentes também denunciaram casos de abuso sexual e de um interno que sofreu uma cirurgia de retirada do baço após sofrer sessões de tortura.

Estarão presentes na posse, membros da Associação de Mães da Febem, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, dos Conselhos Tutelares da criança e do adolescente, entre outras.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2003, 15h03

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