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Lançamento

Editora RT lança manual de controle de constitucionalidade

A Editora Revista dos Tribunais lançou a obra "Incidente de argüição de inconstitucionalidade. Comentários ao art. 97 da Constituição de 1988 e aos arts. 480 a 482 do Código de Processo Civil", de José Levi Mello do Amaral Júnior.

O estudo analisa, com cuidado e profundidade o sistema difuso de controle da constitucionalidade. Aponta com precisão suas raízes, significação e finalidade. Mostra, ainda, seu reflexo sobre o processo e o sistema jurídico em geral. Examina autores nacionais e estrangeiros, quer de livros e artigos mais antigos, quer de publicações mais recentes.

O trabalho é, a um só tempo, teórico e prático. Busca o apoio da doutrina e da jurisprudência, em especial a do Supremo Tribunal Federal.

Após narrar a origem e a evolução da regra do full bench nos Estados Unidos e no Brasil, a obra enfrenta a natureza da regra do full bench e do incidente de argüição de inconstitucionalidade. Demonstra que, com a cisão do julgamento do caso concreto e da questão constitucional - essa perante o tribunal pleno e aquele perante o órgão fracionário -, a questão constitucional, nos tribunais brasileiros, é efetivamente julgada em abstrato.

A regra do full bench encontra fundamento na necessária prudência que deve orientar os tribunais no trato daquela que é a mais delicada das tarefas a eles confiadas: a declaração de inconstitucionalidade de um ato normativo.

Assim, ainda no início do século XX, também a doutrina brasileira aconselhou aos tribunais pátrios a observância da regra do full bench. A Constituição de 1934 positivou a regra em causa no seu art. 179, fazendo-o em termo rígido, qual seja, o juízo de desvalor necessariamente deveria ser proferido na presença da totalidade dos membros dos tribunais.

Em face da regra do full bench, se acaso um órgão fracionário de tribunal inclinar-se pela inconstitucionalidade de um ato normativo a que deva dar aplicação ao julgar um dado caso concreto, o julgamento deve ser suspenso e a questão submetida ao tribunal pleno. É o que os tribunais brasileiros denominam "incidente de argüição de inconstitucionalidade".

O autor examina a processualidade do incidente de argüição de inconstitucionalidade, pricipalmente no que toca à sua iniciativa; às medidas cabíveis em face de eventual inobservância da regra do full bench; ao quorum para apreciação en banc da questão constitucional; ao cabimento de medida contra a decisão plenária em matéria constitucional; aos efeitos da decisão do incidente; à exceção admitida à regra do full bench e, enfim, à relação havida entre a regra do full bench e o direito anterior à Constituição.

Então, passa à análise das técnicas decisórias em sede de controle da constitucionalidade à luz da regra do full bench, com vistas a determinar quais ensejam e quais dispensam a observância da regra da maioria. No particular, ganham especial atenção a declaração de inconstitucionalidade com redução de texto, a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição.

O autor é Procurador da Fazenda Nacional, Assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Professor de Direito Constitucional na PUC/RS e no UniCEUB/DF, Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS e Doutorando em Direito do Estado na USP.

Livro: Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade

Comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de Processo Civil.

Preço: R$ 24,00

Autor: José Levi Mello do Amaral Júnior

144 páginas

Editora Revista dos Tribunais. Para comprar clique aqui

Contato com o autor: jose58949@ceub.br

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2003, 11h29

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