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Custos altos

Comissão da OAB-SP vai analisar aumento das taxas cartoriais

O presidente em exercício da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad, nomeou nesta quarta-feira (8/1) uma comissão para analisar se o reajuste de todas as taxas de serviços cobradas pelos cartórios do Estado de São Paulo foi abusivo ou não. A entidade também pretende fazer um seminário para discutir a questão com o Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo e Colégio Notarial.

O aumento foi feito com base na lei estadual 11.331, sancionada pelo governo do Estado em 26/12/2002 e que entrou em vigor no dia 6/1/2003. Com a nova tabela, o reconhecimento de firma por autenticidade passou de R$ 1,96 para R$ 8,82, um aumento de 350%. "O assunto interessa aos advogados, mas também a toda a sociedade, que arca com as custas e emolumentos", disse Haddad.

A lei também trata do fundo de compensação dos cartórios quanto aos atos gratuitos que exerce, caso da emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas sem recursos. E, a partir do dia 11 de janeiro, quando começa a vigorar o Novo Código Civil, também abarcará a emissão gratuita de certidões de casamento para carentes.

A íntegra da nova tabela pode ser encontrada no site www.colegionotarialsp.org.br.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2003, 19h20

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