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Thomaz Bastos reafirma prioridade da reforma do Judiciário

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou nesta quarta-feira (8/1), em entrevista à rádio CBN, que a reforma do Judiciário é a prioridade zero em sua gestão. "A reforma do poder Judiciário, a mudança da prestação jurisdicional no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é prioridade absoluta", afirmou.

Thomaz Bastos pretende, por meio da reforma de todas as instituições ligadas ao poder Judiciário, realizar mudanças benéficas para a sociedade. Como tem feito sempre que fala sobre o assunto, mais uma vez, o ministro falou da necessidade da Justiça ser mais próxima da população. "Outro tema importante que povoa a nossa imaginação e os nossos pesadelos é a segurança pública, pois ela depende de uma justiça rápida e de respostas prontas do poder Judiciário", disse.

Sobre o tema segurança pública, o ministro disse que a partir do momento que a justiça criminal for capaz de dar uma resposta rápida ao cometimento dos crimes, haverá um efeito salutar para a diminuição da criminalidade no país. Quanto a uma possível reformulação da legislação penal brasileira, Thomaz Bastos afirmou que a princípio não considera essencial. "Mais importante que reformular a legislação penal é reformar os instrumentos que o Estado brasileiro têm de atuar na realidade", afirmou.

Sistema penitenciário

O ministro disse que a situação do sistema penitenciário é crônica. "Esse é um problema que se arrasta e acaba tornando aritmética, a questão penitenciária do Brasil. É um absurdo ter que tirar uma pessoa da cadeia para colocar outra". Para ele, há várias medidas para prevenir isso. "O reforço das penas alternativas é uma delas. Para a cadeia só deve ir aquele que é fisicamente perigoso em liberdade. Em segundo lugar, ao invés de insistir na construção de cadeias de segurança máxima, seria importante investir na construção de estabelecimentos semi-abertos", disse o ministro.

Para Thomaz Bastos, na situação atual, não existem presídios semi-abertos em número suficiente nos Estados brasileiros. "Em razão disso a pessoa é muitas vezes punida em excesso ou pouco punida, porque cumpre prisão domiciliar. Eu acredito que o incremento, a estimulação das penas alternativas e a construção de estabelecimentos semi-abertos ajudaria a resolver a questão prisional", disse.

Durante a entrevista, Thomaz Bastos defendeu um sistema mais humano no meio prisional. "Começando com uma Justiça mais rápida que leve o criminoso para cadeia e com uma equipe bem treinada". Ele disse também que é preciso investir no tratamento do pessoal e não apenas na construção de cadeias.

Para o ministro, a progressão dos regimes, de modo que, haja vaga para a pessoa condenada no regime fechado, passar para o semi-aberto, é essencial. "É importante continuar o processo de recuperação até que o condenado vá para o regime aberto", afirmou.

Fonte: Ministério da Justiça

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2003, 17h22

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