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Liberdade negada

STF: fazendeiro acusado de ter trabalhadores escravos fica preso.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, manteve o decreto de prisão contra o fazendeiro Joaquim Gonçalves Montes, do Pará. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de vários crimes, entre eles formação de quadrilha, homicídio e submissão de pessoas à condição análoga a de escravo.

O fazendeiro Joaquim Gonçalves Montes, da Fazenda Rodeio, no município de São Félix do Xingu (PA), foi denunciado junto com outras pessoas pelos crimes previstos nos artigos 121, 149, 203, 207, 288, 297 e 337-A do Código Penal e na Lei 7.960/89. De acordo com a denúncia do MPF, todos os crimes foram praticados com a contratação de mão de obra para o trabalho na Fazenda Rodeio.

Durante as investigações, o MPF alegou que a prisão dos acusados era imprescindível para a apuração dos fatos. No pedido, o Ministério Público argumentou que as ameaças a que os réus, geralmente portando armas de fogo, submetiam os trabalhadores da fazenda teriam levado várias pessoas à morte por causa das condições degradantes a que estariam sendo submetidas.

O Juízo Federal da Seção Judiciária do Tocantins acolheu o pedido do MPF e decretou a prisão temporária dos acusados. O Juízo também ressaltou a importância da prisão dos acusados "para que as autoridades tenham acesso à fazenda dos requeridos, pondo em liberdade os trabalhadores que ali se encontram impedidos de sair".

O advogado do fazendeiro entrou com um pedido de habeas corpus. Ele argumentou que a Justiça Federal seria incompetente para julgar o caso. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou o pedido entendendo que, estando os fatos sob investigação policial, não se justificaria o reconhecimento no início dos trabalhos da incompetência da Justiça Federal para a eventual ação penal. Com a decisão desfavorável, o advogado recorreu ao STJ com outro pedido de habeas corpus.

O presidente Nilson Naves negou o pedido. "A simples análise dos pressupostos da medida liminar é insuficiente para sua concessão, não sendo recomendável ir além deles, pois implicaria incursionar no mérito desta impetração (do habeas corpus), cuja competência é do órgão colegiado", disse o ministro.

O mérito do pedido de habeas-corpus de Joaquim Montes deverá ser julgado, após o recesso forense, pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro José Arnaldo da Fonseca.

HC 26.178

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2003, 18h40

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