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Recompensa substitutiva

Globo é condenada a indenizar mulheres que não receberam prêmio

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A TV Globo foi condenada a indenizar duas empregadas domésticas que venceram um concurso da emissora e não receberam o prêmio prometido. A decisão foi do juiz da 36ª Vara Cível de São Paulo, Newton de Oliveira Neves. Ele condenou a empresa a pagar indenização por danos morais (no valor de 500 salários mínimos) e materiais (valor ainda não estipulado).

Cristina Lima de Souza e Maria Edinalva Santos de Souza inscreveram-se, em maio de 2000, no concurso "Promosonhão do Faustão", do programa "Domingão do Faustão". A promoção escolheria, entre as empregadas domésticas, novos talentos musicais. Quem vencesse gravaria um CD, que seria lançado em todo o território nacional.

Em junho, depois de uma bateria de testes e gravações que envolveram suas famílias e patrões, Cristina e Maria Edinalva foram convocadas para a gravação final no programa. A partir daí, não foram mais procuradas pela produção da emissora. Segundo os autos, elas tentaram falar com a TV, mas foram ignoradas. Por fim, a empresa informou que não daria continuidade ao projeto. As duas tentaram, por meio de um advogado, fazer acordo com a Globo. Não deu certo e, em seguida, elas entraram com a ação. A TV Globo pode recorrer da decisão.

Cristina e Maria Edinalva pediram, através da Justiça gratuita, indenização por danos morais e materiais, correspondentes ao custo médio de gravação, distribuição e lucro da gravação do CD prometido. Elas foram defendidas pelo advogado Márcio Prado Chaib Jorge.

A Globo foi citada e apresentou resposta. A emissora negou ter se comprometido a concluir a promoção, suspensa temporariamente, já que "estabelecido foi apenas uma expectativa de finalização". A defesa da empresa alegou "que as autoras não têm direito a indenização pretendida, pois não se trata de contrato inadimplido, mas apenas de expectativa não concretizada". "Nenhum agravo à honra das autoras ocorreu a justificar indenização nesse sentido. Não cabe também a indenização pelo dano material, pois inexistiu prejuízo concreto", completaram os advogados.

O juiz Oliveira Neves não acolheu os argumentos da TV Globo. Ele afirmou que "a promessa de recompensa, uma vez preenchidas as condições exigidas, torna obrigatória a recompensa prometida e dá ao credor o direito ao prêmio, respondendo o promitente por perdas e danos, caso não cumprida a obrigação (Código Civil, arts. 1512 e seguintes)."

Para Oliveira Neves, "a ré ignora sua obrigação, e brinca com os sentimentos das pessoas, buscando apenas e tão somente seus interesses na realização de promoções e promessas. Se a ré não quer manter a credibilidade do programa ou do seu apresentador, como informado pela testemunha Alberto Luchetti, idealizador da promoção e, na época, diretor do programa de televisão, é problema de seu exclusivo interesse. Não pode, porém, envolver ou usar pessoas nessa sua intenção, razão pela qual fica obrigada ao ressarcimento por perdas e danos, conforme exige a lei."

O valor da indenização por danos materiais não foi fixado porque foi calculado somente por Cristina e Maria Edinalva. O juiz determinou que a apuração do montante devido seja feita "na fase de liquidação da sentença".

Quanto aos danos morais, Oliveira Neves fixou a indenização, para cada autora, "no valor correspondente a 500 salários mínimos vigente na época dos fatos, e corrigidos até o efetivo pagamento." Ele acrescentou que o dano moral não pode ser "fonte de enriquecimento ao ofendido, mas deve servir de desestímulo ao ofensor para que, no futuro, procure evitar novas situações de dano a terceiros."

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2003, 13h23

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