Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justa causa

TST dá razão a empresa que demitiu motorista no Paraná

A Metalgráfica Iguaçu S.A., com sede em Ponta Grossa (PR), não precisa reverter a demissão por justa causa de um motorista de caminhão. A decisão, por unanimidade, é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que levou em consideração o boletim de ocorrência da Polícia Federal, que comprovou a culpa do empregado em acidente na Rodovia BR 116. O relator do processo no TST foi o ministro Rider de Brito.

O motorista de caminhão trabalhou na Metalgráfica entre 21 de março e 15 de dezembro de 1995. Sua função era transportar embalagens metálicas, fabricadas pela empresa e usadas para acondicionamento de óleo comestível, até refinarias localizadas em vários estados.

O motorista foi demitido depois de ter se envolvido em um acidente de trânsito com o veículo da empresa. O veículo bateu com um caminhão de uma transportadora na BR 116. O motorista argumentou que não havia comprovação de sua culpa no acidente e que, para justificar a aplicação da pena, o ônus da prova seria da empregadora.

Ele recorreu à Justiça do Trabalho para reverter a justa causa e reivindicar o pagamento de verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada.

Segundo o boletim de ocorrência que a Metalgráfica acrescentou ao processo, o motorista provocou o acidente ao obstruir a passagem do caminhão. Além disso, segundo a empresa, o motorista desobedeceu o horário de circulação dos veículos. Havia uma determinação de que os veículos não poderiam circular entre 22h e 6h. O acidente foi registrado a 1h da manhã.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região) concluiu que a empresa não estava livre do ônus da prova e que a apresentação do boletim de ocorrência não bastava para comprovar a responsabilidade do funcionário pelo acidente. "De tal documento não se retiram as circunstâncias existentes no momento do acidente, que poderiam agravar ou atenuar o ocorrido, como o estado da pista, visibilidade e sinalização do veículo abalroado", disse o acórdão do TRT.

A Metalgráfica recorreu ao TST com o argumento de que o ônus da prova era do ex-funcionário, uma vez que a ele foi atribuída a culpa pelo acidente. Segundo a empresa, o TRT-PR violou os artigos 482, alíneas "b" e "e" (dispositivo que prevê a incontinência de conduta como constituinte da justa causa para rescisão do contrato) e o 818 da CLT, que afirma que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

O TST entendeu que o boletim de ocorrência, acrescido dos depoimentos de testemunhas, era suficiente para amparar a decisão da empresa e que caberia ao empregado provar que não teve responsabilidade pelo acidente. A Quinta Turma considerou que foi violado o artigo 818 da CLT. "Quem causa acidente dirigindo um veículo trabalha sem observar os procedimentos corretos exigidos para a condução de um meio de transporte e ainda age com negligência, desatenção, displicência, omissão e relaxamento", afirmou o ministro Rider de Brito, no acórdão da Quinta Turma.

RR 599.229/99

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2003, 16h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.