Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido barrado

Policial acusado de tráfico de drogas continua preso, decide STJ.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou habeas corpus para um subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi acusado de participar de uma organização criminosa envolvida com o tráfico de entorpecentes.

Ao ser julgado pelo Juízo de Primeiro Grau, o policial foi condenado apenas pelo porte ilegal de armas. A pena estabelecida foi de um ano e seis meses de detenção em regime aberto, convertida em restritiva de direito.

Mas, ao analisar recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o policial militar a três anos de reclusão em regime integralmente fechado, mais 50 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Além disso, o TJ cassou a substituição da pena concedida pelo Juízo de Primeiro Grau.

O subtenente argumentou que as denúncias feitas por uma testemunha não foram comprovadas. Os depoimentos de uma suposta traficante e de seu namorado apontaram o envolvimento do policial com tráfico de drogas. Além do subtenente, um cabo da PM também foi denunciado.

Após os depoimentos das testemunhas, os militares foram imediatamente presos. Também foi aberto procedimento administrativo interno para apurar a participação dos policias. Segundo a defesa do subtenente, durante essa investigação as testemunhas mantiveram apenas as acusações contra o cabo.

O ministro Nilson Naves negou a liminar porque o simples exame dos pressupostos da medida é insuficiente para sua concessão. Segundo Naves, não é recomendável ir além deles pois implicaria entrar no mérito do habeas corpus, cuja competência é do órgão colegiado, ou seja, uma das Turmas de Direito Penal do STJ.

HC: 26.116

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2003, 15h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.