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Estava escrito

Programa da campanha de Lula sugeria ampliar multa sobre FGTS

De acordo com o site Primeira Leitura, no programa de governo da campanha de Lula, assinado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o PT propôs que a multa sobre o saldo do FGTS fosse ampliada, em alguns casos. O texto também defendia que o seguro desemprego tivesse seu prazo ampliado.

A proposta está no anexo do capítulo "Mais e Melhores Empregos", como estratégia para enfrentar um dos 13 principais desafios do setor.

"11 - O Tempo Médio de Procura de Um Emprego É de 12 Meses e a Cobertura Máxima do Seguro Desemprego de 5 Meses - As baixas taxas de crescimento da economia durante os anos 1990 reduziram a capacidade de geração de empregos (...) Estratégias Propostas: 1 - Ampliar a multa do FGTS para as empresas que apresentam índices de rotatividade 20% superior à média do setor, conforme prevê a Constituição Federal de 1988; 2 - Ampliar a cobertura do seguro desemprego para um mínimo de 8 meses, podendo chegar a 12 meses nas regiões metropolitanas com taxas de desemprego 40% superiores à média das regiões metropolitanas; (...)".

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2003, 14h54

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