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Nome definido

Victor Luiz dos Santos Laus é o novo juiz do TRF 4ª região

O procurador da República Victor Luiz dos Santos Laus foi nomeado para assumir o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O decreto, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31/12. A corte tem sede em Porto Alegre e jurisdição sobre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Laus foi o mais votado na eleição em que o Pleno do TRF definiu os nomes que comporiam a lista tríplice para escolha do novo integrante. A relação foi enviada ao presidente da República que, de acordo com a Constituição, define o nome.

O escolhido preencherá a vaga aberta com a aposentadoria do juiz federal Amir José Finocchiaro Sarti, em setembro de 2002. Pelo chamado quinto constitucional, a vaga é destinada a um membro do Ministério Público Federal, do qual Sarti também era proveniente.

Por isso, a eleição foi entre os que integravam a lista encaminhada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que foi elaborada a partir de votação nacional no Colégio de Procuradores.

Victor Luiz dos Santos Laus nasceu em Joaçaba (SC) em 6 de março de 1963. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em janeiro de 1986 e tornou-se especialista ao concluir, em 1999, também na UFSC, pós-graduação lato sensu com concentração na área de Instituições Jurídico-Políticas.

Ele trabalhou no Tribunal de Justiça de SC como servidor concursado entre 1984 e 1986, ano em que foi aprovado no concurso público para o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público catarinense.

Depois de ser aprovado no concurso de procurador da República, em 1992, ele passou a atuar no Ministério Público Federal em Santa Catarina. O novo integrante do TRF da 4ª Região também foi coordenador das Promotorias Criminais em diversos períodos e integrante do Conselho Penitenciário de SC em 1997. No ano seguinte, foi promovido a procurador regional da República e começou a atuar no TRF 4ª Região como representante do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2003, 16h55

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