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Agenda cheia

Conselho de Justiça Federal define programação do ano de 2003

Definir toda a programação da Secretaria e do Conselho de Justiça

Federal para 2003. Este é o objetivo da reunião entre técnicos do Conselho da Justiça Federal que acontece nesta terça-feira (7/1),

em Fortaleza.

Entre os principais pontos do encontro estão agendar seminários e congressos e, principalmente, discutir a formação de grupos de trabalho.

"Nós iremos estabelecer grupos de trabalho, discutir e definir temas e

propostas", explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.

Segundo o ministro, estes grupos serão formados por conceituados especialistas, entre juristas e outros profissionais das mais diversas áreas, nomes com significativa expressão nacional. "A reunião desta terça-feira, essencialmente técnica, servirá para se levantar estes nomes, que em seguida serão formalmente convidados", explicou Cesar Asfor.

Entre os temas a serem contemplados pelos grupos estão o acesso à Justiça, defensoria pública, segurança pública, processo penal, previdência e direito tributário.

Cesar Asfor informou ainda que espera definir todas as diretrizes até o final de março, quando as propostas elaboradas serão submetidas ao Conselho de Justiça Federal, em Brasília. "Em seguida, serão encaminhadas aos poderes Legislativo e Executivo", acrescentou o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2003, 15h19

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