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Crime hediondo

Projeto quer que preso por crime hediondo trabalhe e pague vítima

O condenado por crime hediondo deve trabalhar em regime fechado e dividir o dinheiro ganho com as vítimas (e/ou familiares) do crime que praticou. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 7.247/02, proposto pelo líder do PPB, deputado Odelmo Leão. De acordo com a Agência Câmara, o projeto também pretende proibir a pena substitutiva e a concessão de qualquer favorecimento ou benefício.

O deputado argumenta que, diante do crescimento do crime no país, são necessárias novas restrições. "Além do mais, justifica-se a partilha, em igualdade de condições, com a vítima e/ou família do crime que praticou, como reparação, mesmo que parcial, do prejuízo. É um direito da vítima ou sua família e uma obrigação do transgressor", afirma o líder do PPB.

Com o fim da legislatura, o projeto foi arquivado. Ele deverá ser desarquivado pelo autor na legislatura que se inicia em fevereiro e analisado pelas comissões técnicas adequadas. O projeto será analisado em Plenário.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2003, 18h45

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