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Crivo minucioso

Para Fausto, mudanças na CLT devem passar por crivo da JT.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou que qualquer proposta de alteração na CLT "deve passar pelo crivo minucioso da Justiça do Trabalho, que tem a competência para julgar ações trabalhistas". Ele disse ainda que confia plenamente na boa intenção das centrais sindicais para debater ajustes à legislação trabalhista.

Francisco Fausto acredita que propostas de mudança que venham a ser apresentadas por entidades como Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT) não acarretarão perda de direitos já conquistados pelos trabalhadores. As declarações foram feitas pelo ministro, ao comentar uma reportagem publicada no último sábado (4/1) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O texto informa que dirigentes de sete grupos sindicais brasileiros estarão reunidos em São Paulo, nos próximos dias 16 e 17 de janeiro, para traçar uma proposta comum de criação de uma nova Consolidação das Leis do Trabalho. O objetivo das centrais é dar início aos debates antes mesmo da formação do Fórum Nacional do Trabalho, previsto para ser instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva dentro de três meses.

Francisco Fausto acredita que as centrais sindicais apresentarão propostas que tenham como princípio não extinguir direitos conquistados pelo trabalhador nos últimos 60 anos, já que essa tem sido a bandeira defendida por elas até então. "Por essa razão venho defendendo a regulamentação dessas entidades, que são realmente representativas", afirmou o ministro.

De acordo com o jornal, o presidente da CUT, João Felício, deve sugerir, no encontro, que sejam debatidas mudanças na estrutura sindical e a criação do contrato coletivo de trabalho, que poderá ser nacional ou regional. Já Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, deverá propor mudanças mais radicais na CLT. Ele irá sugerir a redução dos atuais 912 artigos para cerca de 350 dispositivos legais.

Ambos os sindicatos concordam com a proposta do novo ministro do Trabalho, Jaques Wagner, de retirar da pauta de votação do Senado o projeto de flexibilização da CLT, de autoria do governo de Fernando Henrique Cardoso. O presidente do TST também é favorável à retirada do projeto de flexibilização.

Francisco Fausto ainda acrescentou que é possível enxugar a CLT para cerca de 350 artigos, desde que sejam alterados apenas dispositivos que regulamentem o funcionamento do trabalho e não direitos históricos. "Mesmo assim, essas mudanças têm que ser analisadas previamente pela Justiça do Trabalho, que conhece as demandas reais dos trabalhadores e as dificuldades pelas quais passam as empresas", afirmou o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2003, 10h54

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