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Velhice precoce

Marcos Bernardes de Mello faz críticas ao novo Código Civil

O novo Código Civil está marcado por inconstitucionalidade e não deveria ter sido sancionado nem promulgado. O texto não atende ao estágio de desenvolvimento em que se encontra hoje a sociedade brasileira e "desconhece os avanços científicos verificados nos últimos anos, em especial na área da genética".

As opiniões são do advogado alagoano Marcos Bernardes de Mello em entrevista à jornalista Luiza Barreiros, publicada em "O Jornal" de Alagoas.

Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Faculdade de Alagoas (FAL), Marcos Bernardes de Mello foi autor de parte do parecer encaminhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil à Câmara dos Deputados sobre a redação final do projeto do Código Civil aprovado pelo Senado Federal, onde teriam sido apontadas diversas falhas nas normas relacionadas ao Direito de Família e à parte geral do Código.

Leia a entrevista:

O novo Código Civil traz inovações ou já chega ultrapassado?

Resposta: Este código foi feito com um pé nos séculos passados, preso mesmo a valores medievais. Continua como se fora um código do século 18, prenhe de um subjetivismo hoje inadmissível, que o outro Código havia já repudiado. Repete muito o Código de 1916, mas sem a sua grandeza.

Por quê?

Resposta: O Código Civil de 1916, que será substituído por esse novo Código, foi, na verdade, uma obra legislativa muito profunda. Apesar de não ter sido muito original, foi uma obra legislativa em que predominou o bom senso na escolha das normas que deviam ser adotadas, inspiradas especialmente não apenas nos códigos alemão, francês, mas, sobretudo na legislação brasileira consubstanciada na Consolidação das Leis Civis e no Esboço de Código Civil, ambos do admirável Teixeira de Freitas.

Clóvis Bevilacqua, com extrema perspicácia, acuidade e com notável visão dos fatos sociais de sua época, elaborou um projeto cujo produto, burilado pelas brilhantes discussões travadas entre os maiores lingüistas deste país, como Rui Barbosa e Carneiro Ribeiro, recebeu elogios de toda a doutrina mundial. Foi uma obra respeitável, embora não se possa dizer uma obra-prima, mas uma obra de valor inexcedível.

Acontece que deste novo Código Civil, infelizmente, não se pode dizer o mesmo. É pobre em linguagem, em sociologia e em política. Sua linguagem não é adequada, tanto em relação ao vernáculo como à terminologia jurídica. Sociologicamente, falta-lhe a visão da vida atual, por isso ele não dá apropriado tratamento aos fatos sociais nem solução pertinente aos problemas que deles surgem. Do ponto de vista da política jurídica, não incorporou os avanços que se constatam nos sistemas jurídicos do mundo, preferindo manter-se no passado.

Por exemplo...

Resposta: Logo no artigo segundo, constata-se um imperdoável pleonasmo: "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida". A redação do projeto original que, é preciso ressaltar, tinha méritos, falava corretamente na "personalidade civil do ser humano". Além disso, denominou-se "Dos Atos Jurídicos Lícitos" o Título II da Parte Geral, que somente tem um artigo, assim redigido: "Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior", como se os negócios jurídicos não fossem uma espécie de ato jurídico lícito.

Essas mudanças foram feitas pelo Congresso?

Resposta: Algumas foram feitas no Congresso, e no final, bem próximo da sua aprovação. Essa da "personalidade da pessoa" foi uma inclusão feita pelo Fiúza [deputado federal Ricardo Fiúza, do PFL-PE], que foi relator da redação final. Na verdade, se dissermos que o novo Código é uma cópia do anterior, estaremos fazendo uma afronta ao Código de 1916. É um clone mal feito.

Mas nem a retirada de pontos mais pitorescos, como a possibilidade de anulação do casamento caso o marido descobrisse a perda da virgindade da esposa, e a retirada da herança da "filha desonesta", por exemplo, o salvam?

Resposta: Mas isso era o mínimo que se teria de fazer! Aquela história de casamento nulo por ser a mulher já desvirginada, sem que o noivo tivesse conhecimento, já era matéria em desuso. Isso em 1916 tinha valor, hoje não tem mais. A deserdação da "filha desonesta" também. Hoje as vemos como bobagens, mas na época eram coisas muito sérias. Quando em sala de aula, ensinando sobre prescrição, falava nisso, toda a moçada ria.

Na opinião do senhor, o Código entra mesmo em vigor no próximo dia 11 de janeiro?

Resposta: Na verdade, entrará em vigor no dia 12.

Como assim? Ele não foi publicado no dia 11 de janeiro de 2002 para entrar em vigor um ano depois?

Resposta: Eu recebi um telefonema do professor José Paulo Cavalcante, do Recife, que estava escrevendo um artigo para publicar na sexta-feira que antecede a data em que o código entrará em vigor, para discutir esse assunto. Todo mundo diz que o Código entra em vigor no dia 11, mas ele achava que não seria no dia 11, mas sim no dia 12.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2003, 9h36

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