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Acesso grátis

Abranet alerta para risco de monopólio no acesso grátis à Internet

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) divulgou no dia 30/12 um comunicado alertando para a possibilidade de monopólio no acesso gratuito à rede.

A peça publicitária, que foi divulgada em página inteira nos principais jornais do país, diz que os usuários de telefone fixo é que pagam a conta da suposta gratuidade de acesso à Internet.

Leia a íntegra:

"'Acesso grátis à Internet: os fatos como eles são

Muito se tem falado nos últimos dias sobre o fim do acesso grátis. Mas afinal o que é que está acontecendo? O acesso grátis vai acabar? E se vai, por quê?

A resposta é muito simples: na verdade o chamado acesso 'grátis' não é grátis! E quem paga a conta? Todos nós!

Uma parte de forma indireta, por meio do aumento das tarifas telefônicas, para compensar o custo absorvido pelas operadoras de telefonia que, 'oficialmente', pagam a conta e são controladoras dos únicos provedores gratuitos: iG, iBest, POP e iTelefonica. A outra, de forma direta, pela conta telefônica dos seus usuários.

Estes provedores, apadrinhados das operadoras de telefonia, mantêm contratos pelos quais a infra-estrutura de acesso (monopólio das teles cedido por concessão pública) é oferecida gratuitamente, além do repasse da receita originada pelos pulsos telefônicos que os usuários da tal Internet 'grátis' pagam em suas contas telefônicas.

Essa prática é justa? Seria justa se fosse oferecida a todos os mais de 1.200 provedores de Internet do país, a maioria representada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet, Abranet.

Essas mais de 1.200 empresas, que empregam cerca de 30.000 profissionais, exigem, conforme previsto na Lei Geral de Comunicações, as mesmas condições do iG para contratar suas infra-estruturas de telecomunicações!

E não apenas os provedores defendem a isonomia de tratamento. A Seae (Secretaria de Assuntos Econômicos do Governo Federal) também pensa assim, pois recomendou, em parecer recente, que a operadora Telemar passe a oferecer a todos os provedores de Internet do Brasil o mesmo tratamento que ela dá ao iG, ou seja, infra-estrutura grátis e repasse de verbas.

Também não é só a Seae que pensa assim. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) chegou à mesma conclusão e quer acabar com esse tratamento privilegiado que, no longo prazo, só acabará com a competição na Internet brasileira. Essa orientação pode ser comprovada no texto da Consulta Pública para a mudança do sistema de acesso discado à Internet, ora em andamento, no qual a Anatel propõe o fim desses subsídios, ou a sua extensão a todos os provedores, sem que a conta seja paga pelo usuário de serviços de telefonia.

Se esses privilégios forem mantidos, todos os provedores terão de fechar, com exceção dos poucos apadrinhados pelas operadoras.

Teremos a Internet brasileira nas mãos de uma minoria, formalizando de fato um verdadeiro monopólio de acesso à Internet.

Você consumidor verá o que é exclusão digital quando acabarem com a competição para acesso à Internet no Brasil!

Associação Brasileira de Provedores de Internet

Abranet"

Fonte: Mundo Digital UOL.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2003, 9h31

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