Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Audiência pública

Juízes podem enfrentar sabatina para ter promoção

Entre as idéias levadas ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para o aperfeiçoamento do Judiciário está a de trabalhar para instituir o sistema de "audiência pública" para dar transparência e iguais chances aos juízes interessados na disputa das vagas de livre provimento pela Presidência da República nos TRTs, TRFs e tribunais superiores.

"A idéia é erradicar o 'sistema Lalau' de indicação de juízes", argumenta um dos defensores da proposta. Atualmente não existe qualquer critério definido para a escolha de juízes pelo presidente da República para as Cortes Federais.

A ausência de debate público sobre o tema deu margem, nos últimos tempos, a que se suspeitasse até mesmo da criação de uma rede proteção ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mediante a nomeação de juízes vinculados e apoiados por autoridades do governo.

A audiência pública, como já é feita na OAB paulista para as indicações decorrentes da previsão no 1/5 Constitucional, seria uma oportunidade única para a sociedade conhecer o que pensam os candidatos ao tribunal sobre temas de grande relevância, como por exemplo: controle externo do Judiciário, súmula vinculante, demora na prestação jurisdicional, entre outros.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, por exemplo, publicou no Diário Oficial recentemente edital para preenchimento de cargos de treze cargos de juízes do tribunal criados pela Lei nº 9.968, de 10 de maio de 2000.

O site do tribunal na Internet (www.trf3.gov.br) informa que 66 juízes federais se inscreveram para o concurso de promoção. Por força do inciso II, do artigo 107, da Constituição da República, seis cargos serão preenchidos pelo critério de merecimento, onde a nomeação é feita pelo Presidente da República, com base em lista tríplice elaborada pelo tribunal.

Além disso, em seguida, serão preenchidas três vagas reservadas a procuradores da República e advogados (vagas reservadas ao Quinto Constitucional). Nesses casos, as entidades de classe elaboram lista com seis nomes, dos quais o tribunal escolhe três e encaminha a lista para o presidente da República, para a escolha final e nomeação.

Desse modo, em resumo, o presidente Lula terá a oportunidade de escolher, dentro de poucos meses, nove integrantes (seis juízes de carreira por merecimento mais três do Quinto Constitucional) da maior Corte Federal do país (maior em número de processos e de juízes).

Em tese, seria uma medida compatível com o discurso de um governo que anuncia o desejo de aproximar o Judiciário da população e uma oportunidade para checar se o discurso do novo governo em relação ao Judiciário é efetivo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2003, 9h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.