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Reforma do Judiciário

Fausto defende código processual específico para acelerar Justiça

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que somente com a reforma das leis processuais o país alcançará o ideal de Justiça pretendido pelo novo ministro Márcio Thomaz Bastos.

O presidente do TST comentou as declarações de Bastos sobre a principal meta de sua pasta - a Reforma do Poder Judiciário. "Mais que a Reforma do Judiciário, considero a reforma das leis processuais o melhor caminho para aproximar a Justiça da sociedade e imprimir celeridade às suas decisões", afirmou.

Segundo Francisco Fausto, desde 1973, quando os juízes do Trabalho passaram a usar o Código de Processo Civil de forma subsidiária, "as coisas começaram a se complicar". Ele defendeu a necessidade de leis processuais compatíveis com a celeridade esperada da Justiça do Trabalho. "Enquanto um juiz do trabalho precisar recorrer ao Código de Processo Civil para sentenciar, isso não será possível", disse Fausto.

Ele afirmou que se a proposta de Reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso há 12 anos, já tivesse sido aprovada, os tribunais superiores teriam iniciativa de apresentar anteprojetos de lei ao Congresso de forma direta. "Nossa intenção era elaborar um código processual específico para a Justiça do Trabalho e apresentá-lo ao Congresso por meio de anteprojeto de lei. Espero que em breve possamos fazer isso", afirmou.

Apesar de a CLT concentrar diversos dispositivos sobre os direitos e as relações trabalhistas, há lacunas em relação às normas que regulamentam a tramitação de suas causas. Dessa forma, quando a CLT é omissa em relação a um determinado ponto, os magistrados usam o Código de Processo Civil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2003, 19h05

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